Histórico da Câmara de Vereador

Muito embora os documentos históricos não apontem com precisão o local de funcionamento da primeira Câmara de Vereadores, Dom José disse ter sido informado de que funcionava por detrás da Matriz, mas o certo é que em 1826 achava-se o prédio em péssimas condições de conservação, o que provocou uma repreensão do Presidente Antonio de Sales Nunes Besfords:

“Tendo sido este Governo informado do estado imundo e mortífero em que se acha a cadeia dessa Vila, onde sente a humanidade o maior horror, perecendo todos os dias os presos que nela entram vítimas de flagelo e tormentos, que na mesma os oprimem, servindo para cumulo de penas a Casa destinada para guarda e segurança dos réus; e sendo igualmente o Governo informado de que tanta calamidade nasce do desleixo e indolência com essa Câmara consente à sua face a ruína, que por tal modo se propaga em um edifício de sua privativa inspeção; não pode o mesmo Governo, sensibilizado sobremaneira, deixar de estranhar mui severamente,  essa Câmara a apatia criminosa com que se tem portado a tal respeito, ordenando-lhe que quanto antes cuide em reparar aquela cadeia, que deverá ser segura, lima e arejada, empregando para isso seus últimos esforços, pois que tal objeto entre os de sua atribuição deve merecer particular atenção.

Deus Guarde V. Sas. – Palácio do Governo do Ceará, 28 de junho de 1826 – Antonio de Sales Nunes Besfords – Ilmos Sr. Presidente e membros da Câmara de Sobral.

A Primeira Reunião da Câmara da Vila de Sobral

Aos cinco dias do mês de julho de 1773, nesta Vila Distinta Real de Sobral – Capitania do Ceará Grande e em casos da aposentadoria do Dr. Ouvidor Geral e Corregedor da Comarca, João da Costa Carneiro Sá, onde eu, escrivão de seu cargo, fui vindo e sendo aí, depois de ter o dito Ministério levantado o pelourinho, e criado Vila e procedido a pelouro das pessoas que deviam ocupar os cargos de juízes ordinários e órfãos, vereadores e procurador do Conselho e estando presente a maior parte das pessoas principais desta Vila e Termo, houve o mesmo ministro por aberto um dos pelouros que haviam de servir no remanescestes do presente ano, no qual se achou estarem eleitos para juízes ordinários e de órfãos, o sargento mor Sebastião do Albuquerque Mello para vereadores, o capitão Manoel Coelho, para procurador Antonio Furtado dos Santos, e para juiz de órfãos Grigorio Pires Chaves, como consta da mesma pauta, infronte, e por se acharem presentes os juízes e vereadores, o procurador do Conselho, lhes mandou o dito Ministério parar suas cartas de usanças para não duvidarem da aceitação dos seus respectivos cargos de que fiz este termo em que assinou o dito ministro somente Bernardo Gomes Pessoa, escrivão da Correição, o escrevi – Carneiro Sá”.

Primeiro Termo de Juramento e Posse dado aos Juízes Ordinários Órfãos e mais Oficiais da Câmara

Aos cinco dias do mês de julho de 1773, nesta Vila Distinta Real de Sobral, Capitania do Ceará Grande, João da Costa Carneiro e Sá, onde eu escrivão do seu cargo adiante nomeado fui vindo e sendo aí apareceram presentes os juízes ordinários, de órfãos, e mais oficiais da Câmara, a saber: juízes: sargento-mor Sebastião de Albuquerque Mello e capitão Manoel José do Monte; juiz de órfãos: Gregório Pires Chaves; vereadores: capitão Vicente Ferreira da Ponte e Manoel Coelho Ferreira; procurador do Conselho: Antonio Furtado dos Santos, os quais por apresentarem suas cartas de usanças dos ditos cargos, o dito ministro a cada um deferiu o juramento dos Santos Evangelhos sobre o cargo do qual lhe encarregou que servisse os ditos cargos cada um como eram obrigados guardando em tudo o segredo da justiça e observando o Regimento sem excederem e sendo por eles recebido o dito juramento debaixo dele assim o prometeram fazer,  de que mandou o dito ministro fazer este termo de juramento em que com eles assinou Bernardo Gomes Pessoa, escrivão da correição escrevi “Carneiro de Sá” Sebastião Albuquerque de Mello, Manoel José do Monte, Vicente Ferreira da Ponte, Manoel Ferreira Torres, Manoel Ferreira, Antonio Furtado dos Santos e o juiz de órfãos Gregório Pires Chaves.

Nesse mesmo dia foram praticados pelo Dr. Ouvidor Geral e corregedor da Comarca, João da Costa Carneiro e Sá, os seguintes atos: Termo de facção do Pelouro e Abertura de um dos que foram eleitos para servir os cargos da República até o fim do corrente ano nesta Vila Distinta Real de Sobral.

O que era o Pelouro

O Pelouro era bola de cera com um brilhante dentro, onde estava escrito o nome do que seria nomeado para servir de juiz ordinário, ou vereadores, que eram eleitos de três em três anos, e guardavam os pelouros na arca, ou cofre,  e cada ano retirava um, e o nome do que ele contivesse seria daquele que havia de servir naquele ano.

Eis como se costumava proceder em Sobral em relação à guarda dos pelouros, conforme se lê no Livro de Atas da Câmara: “acordaram que se abrisse um dos pelouros que existiam no  arquivo do mesmo, para cujo fim mandarão vir um menino de nome Zito, menor de dez anos, e o cofre que contém os mesmos, e aberto com as suas chaves, se tiram do mesmo cofre uma bolsa de chamalote azul, fechada com o laço de fita encarnada, e aberta foi tirado pelo dito menino um dos ditos pelouros, que na mesma bolsa se achavam, e abrindo-se dito pelouro, assim tirado da bolsa, nele estavam escritos pelo ilustríssimo doutor ex-ouvidor e corregedor da Câmara, Manoel José de Araújo Franco e os nomes das pessoas seguintes... E logo recolhida a bolsa no cofre, que depois de fechado pelos mesmos claviculários, o mandaram guardar no arquivo da Câmara.

Copia do Bilhete contido no Pelouro

Pelouro para um dos anos de 1819 a 1821

                Juiz de Órfãos
Jerônimo José Figueira de Mello
                Juízes Ordinários
Francisco Ferreira da Ponte
Felix Ribeiro da Silva
                  Vereadores
Manoel Ferreira de Vasconcelos
João Rodrigues de Azevedo
Antonio José de Faria
                 Procurador
Alexandre Ribeiro da Silva
Sobral, 24 de outubro de 1818.
Ouvidor João Antonio Carvalho de Albuquerque.