sexta-feira, 24 de julho de 2015

Histórico da Câmara de Vereador





Muito embora os documentos históricos não apontem com precisão o local de funcionamento da primeira Câmara de Vereadores, Dom José disse ter sido informado de que funcionava por detrás da Matriz, mas o certo é que em 1826 achava-se o prédio em péssimas condições de conservação, o que provocou uma repreensão do Presidente Antonio de Sales Nunes Besfords:
“Tendo sido este Governo informado do estado imundo e mortífero em que se acha a cadeia dessa Vila, onde sente a humanidade o maior horror, perecendo todos os dias os presos que nela entram vítimas de flagelo e tormentos, que na mesma os oprimem, servindo para cumulo de penas a Casa destinada para guarda e segurança dos réus; e sendo igualmente o Governo informado de que tanta calamidade nasce do desleixo e indolência com essa Câmara consente à sua face a ruína, que por tal modo se propaga em um edifício de sua privativa inspeção; não pode o mesmo Governo, sensibilizado sobremaneira, deixar de estranhar mui severamente,  essa Câmara a apatia criminosa com que se tem portado a tal respeito, ordenando-lhe que quanto antes cuide em reparar aquela cadeia, que deverá ser segura, lima e arejada, empregando para isso seus últimos esforços, pois que tal objeto entre os de sua atribuição deve merecer particular atenção.
Deus Guarde V. Sas. – Palácio do Governo do Ceará, 28 de junho de 1826 – Antonio de Sales Nunes Besfords – Ilmos Sr. Presidente e membros da Câmara de Sobral.

A Primeira Reunião da Câmara da Vila de Sobral

Aos cinco dias do mês de julho de 1773, nesta Vila Distinta Real de Sobral – Capitania do Ceará Grande e em casos da aposentadoria do Dr. Ouvidor Geral e Corregedor da Comarca, João da Costa Carneiro Sá, onde eu, escrivão de seu cargo, fui vindo e sendo aí, depois de ter o dito Ministério levantado o pelourinho, e criado Vila e procedido a pelouro das pessoas que deviam ocupar os cargos de juízes ordinários e órfãos, vereadores e procurador do Conselho e estando presente a maior parte das pessoas principais desta Vila e Termo, houve o mesmo ministro por aberto um dos pelouros que haviam de servir no remanescestes do presente ano, no qual se achou estarem eleitos para juízes ordinários e de órfãos, o sargento mor Sebastião do Albuquerque Mello para vereadores, o capitão Manoel Coelho, para procurador Antonio Furtado dos Santos, e para juiz de órfãos Grigorio Pires Chaves, como consta da mesma pauta, infronte, e por se acharem presentes os juízes e vereadores, o procurador do Conselho, lhes mandou o dito Ministério parar suas cartas de usanças para não duvidarem da aceitação dos seus respectivos cargos de que fiz este termo em que assinou o dito ministro somente Bernardo Gomes Pessoa, escrivão da Correição, o escrevi – Carneiro Sá”.

Primeiro Termo de Juramento e Posse dado aos Juízes Ordinários Órfãos e mais Oficiais da Câmara

Aos cinco dias do mês de julho de 1773, nesta Vila Distinta Real de Sobral, Capitania do Ceará Grande, João da Costa Carneiro e Sá, onde eu escrivão do seu cargo adiante nomeado fui vindo e sendo aí apareceram presentes os juízes ordinários, de órfãos, e mais oficiais da Câmara, a saber: juízes: sargento-mor Sebastião de Albuquerque Mello e capitão Manoel José do Monte; juiz de órfãos: Gregório Pires Chaves; vereadores: capitão Vicente Ferreira da Ponte e Manoel Coelho Ferreira; procurador do Conselho: Antonio Furtado dos Santos, os quais por apresentarem suas cartas de usanças dos ditos cargos, o dito ministro a cada um deferiu o juramento dos Santos Evangelhos sobre o cargo do qual lhe encarregou que servisse os ditos cargos cada um como eram obrigados guardando em tudo o segredo da justiça e observando o Regimento sem excederem e sendo por eles recebido o dito juramento debaixo dele assim o prometeram fazer,  de que mandou o dito ministro fazer este termo de juramento em que com eles assinou Bernardo Gomes Pessoa, escrivão da correição escrevi “Carneiro de Sá” Sebastião Albuquerque de Mello, Manoel José do Monte, Vicente Ferreira da Ponte, Manoel Ferreira Torres, Manoel Ferreira, Antonio Furtado dos Santos e o juiz de órfãos Gregório Pires Chaves.
Nesse mesmo dia foram praticados pelo Dr. Ouvidor Geral e corregedor da Comarca, João da Costa Carneiro e Sá, os seguintes atos: Termo de facção do Pelouro e Abertura de um dos que foram eleitos para servir os cargos da República até o fim do corrente ano nesta Vila Distinta Real de Sobral.

O que era o Pelouro

O Pelouro era bola de cera com um brilhante dentro, onde estava escrito o nome do que seria nomeado para servir de juiz ordinário, ou vereadores, que eram eleitos de três em três anos, e guardavam os pelouros na arca, ou cofre,  e cada ano retirava um, e o nome do que ele contivesse seria daquele que havia de servir naquele ano.
Eis como se costumava proceder em Sobral em relação à guarda dos pelouros, conforme se lê no Livro de Atas da Câmara: “acordaram que se abrisse um dos pelouros que existiam no  arquivo do mesmo, para cujo fim mandarão vir um menino de nome Zito, menor de dez anos, e o cofre que contém os mesmos, e aberto com as suas chaves, se tiram do mesmo cofre uma bolsa de chamalote azul, fechada com o laço de fita encarnada, e aberta foi tirado pelo dito menino um dos ditos pelouros, que na mesma bolsa se achavam, e abrindo-se dito pelouro, assim tirado da bolsa, nele estavam escritos pelo ilustríssimo doutor ex-ouvidor e corregedor da Câmara, Manoel José de Araújo Franco e os nomes das pessoas seguintes... E logo recolhida a bolsa no cofre, que depois de fechado pelos mesmos claviculários, o mandaram guardar no arquivo da Câmara.

Copia do Bilhete contido no Pelouro

Pelouro para um dos anos de 1819 a 1821
                Juiz de Órfãos
Jerônimo José Figueira de Mello
                Juízes Ordinários
Francisco Ferreira da Ponte
Felix Ribeiro da Silva
                  Vereadores
Manoel Ferreira de Vasconcelos
João Rodrigues de Azevedo
Antonio José de Faria
                 Procurador
Alexandre Ribeiro da Silva
Sobral, 24 de outubro de 1818.
Ouvidor João Antonio Carvalho de Albuquerque.

Juiz Condena Escravo a Morrer na Forca






Foto ilustrativa
Em 1841 foi executado um tal Sebastião, escravo de Joaquim Francisco do Rego, conhecido como ‘doutor Rêgo’, negociante que residia à Rua Velha do Rosário, atual Coronel José Sabóia, no prédio em que funcionava a Casa Bancária Godofredo Rangel.

Chegando a casa, à noite, o doutor, ao transpor o limiar, sentiu-se agredido e gritou: “Sebastião, meu negro, acode-me!” Este lhe respondeu: “É ele mesmo”, incontinente crava-lhe a faca no estômago, prostrando-o semimorto.

O Dr. Gustavo Barroso narra o fato com alguma variante: teria Rêgo exclamado: “aqui Del-Rei, que morro!” E arquejando ainda teve força para dizer: “foi o meu escravo Sebastião, que me matou”. Depois se imobilizou no sono eterno.

Sob carrancuda direção do juiz de paz Miguel Francisco do Monte, o cirurgião aprovado João Felix Lobo fez no cadáver o exame pericial, que o escrivão Polycarpo de Sousa autuou com sua rasgada letra cursiva. A facada vibrada de modo certeiro, perfurara o estômago.



Joaquim Francisco Rêgo, homem branco, casado e estabelecido com loja de fazenda na Rua do Rosário, era natural de Pernambuco e cursara a Academia de Direito até o 3º ano. Outro pernambucano aqui residente, seu amigo, major Manuel Francisco de Moraes foi quem construíra o sobrado em que funcionava a Farmácia Monte, à Praça do Mercado velho. Acudiu pressuroso à viúva em lágrimas e esporeou agente para que se seguisse sem mais tardança em perseguição do criminoso.


Determinaram-se, pois as necessárias diligências para a captura do desalmado. O juiz mandou chamar dois famosos capitães do mato da localidade: Luciano e Sabino. O amigo do morto mandou secundá-los pelo célebre rastejador Chico Sapateiro. Os três homens ganharam o mato, bem armados. Quatro dias após o crime, a 6 de maio de 1841, trouxeram amarrado o negro, que estava escondido na Lagoa das Pedras, perto do Riacho das Itans.
E no sumário o réu confessou tudo. Roubara um pouco de aguardente ao amo, e com medo do castigo, resolvera matá-lo. Estava ainda embriagado quando o esfaqueou.
O terror das torturas a que se viam submetidos os pobres africanos e seus descendentes crioulos era tal que os levava assim ao homicídio.

O juiz achou que devia ser incurso no grau máximo da pena capitulada no artigo 192 do antigo Código Criminal, vindo a dar a seguinte sentença: “em virtude da decisão retro, condeno à morte o escravo Sebastião, por haver morto o seu senhor, como se vê dos autos. E depois de preenchidas todas as formalidades legais o escrivão remeta ao juiz competente estes autos para execução desta sentença, pagas à custa pelos bens do finado. Cidade de Januária, 19n de maio de 1841. João Fernandes Barros”.


Recolhido ao oratório no dia 15 de junho, no dia 16 saiu da cadeia, que naquele tempo era no primeiro piso do prédio da Câmara de Vereadores, na Praça da Matriz, rumo à forca que haviam armado num terreno baldio para a qual davam alguns fundos de quintais.
Doze guardas nacionais mal fardados o escoltavam de baionetas caladas como sempre, o juiz e o escrivão iam a cavalo. O negro caminhava pálido, de cabeça levantada. “Era magro, de pernas finas, rosto boçal, com beiçola grossa e caída. Segurava a corda fatal, “um condenado às galés perpétuas” (Lourenço Nogueira Campos), verdugo forçado que chorava todo o tempo convulsamente.
Dos instrumentos humanos da bárbara época, era o único que tinha coração.
Ao pé do patíbulo, o carrasco soluçante afastou-se escondendo o rosto com as mãos.
Nem tinha coragem de encarar os paus do suplício. Antes que o juiz tomasse qualquer providência, o escravo Sebastião subiu os degraus da escada, amarrou a corda à trave. Lá em baixo o padre Antonio da Silva Fialho rezava em voz trêmula e alta o Credo.
O réu sorriu, passando o olhar em torno. Depois meteu a cabeça no laço e atirou-se no ar. Levou algumas horas estorcendo-se até que se consumou a asfixia.
O carrasco voltou à cadeia sem nada ter feito, entre os guardas nacionais, cabisbaixo, sempre a soluçar.
As contas da execução do assassino orçaram em 8.840 cruzeiros, que o juiz cobrou com ofícios ao brigadeiro José Joaquim Coelho, presidente da província, e que a Coletoria de Sobral somente pagou dois meses depois. (Até aqui com informações de Gustavo Barroso).
A triste cena realizou-se na Rua da Gangorra, atual Domingos Olimpio, mas não no pelourinho.