segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

Organização Administrativa de Sobral



A organização administrativa o município data de 1775, ano que a antiga povoação de caiçara, foi elevada à vila com a denominação de Vila Distinta e Real de Sobral.

Em um período de quase meio século, isto é, de 1775 a 1833 não há documento sobre a gestão municipal. 

Aos partidos que nas lutas políticas se gladiavam e granjeavam o poder e tudo destruíram na passada administração, deve-se o desaparecimento desse arquivo.

O mecanismo administrativo compunha-se de um Conselho da Câmara, formado por quatro vereadores, um presidente eleito entre os vereadores, que era o Juiz ordinário, um procurador e um escrivão.

O Conselho da Comarca de 1823, assim compunha-se: Juiz Ordinário, Presidente Narciso Marques do Rêgo Barros; Vereadores: Antônio Lopes Freire, Salvador Rodrigues Magalhães e Vicente Carlos Sabóia; Procurador do Conselho: Alexandre Bernardinho Rodrigues; Escrivão da Câmara: Antônio Furtado do Espírito Santo.

Em 1841, ano de elevação da Vila Distinta e Real de Sobral à categoria de cidade, com a denominação de Januária, que depois foi substituída pela de Sobral, o Conselho da Câmara eleito e empossado em 7 de janeiro, compunha-se de 7 vereadores, um presidente, um secretário e um procurador, a saber: José Sabóia, Presidente; Vereadores: José Alves Ribeiro da Silva, João Francisco de Paula, Gonçalo de Andrade Pessoa, José Balduíno Albuquerque, Antônio Januário Linhares e Rufino Furtado de Mendonça; Secretário: Bernardinho Gomes Ferreira Pessoa; Procurador: Cesário Ferreira da Costa.
Anulada pelo Juiz de Direito da Comarca, Dr. João Fernandes de Barros, a eleição do Conselho da Câmara, empossado em 7 de janeiro, de acordo com últimas instruções das eleições, procedeu-se a nova eleição em 26 de março de 1841 e empossado em 3 de abril o seguinte Conselho composto de nove vereadores, a saber: Presidente: Capitão José Rodrigues Lima; Vereadores: Capitão João Francisco de Paula, Custódio José Correia da Silva, Tenente-Coronel Rufino Furtado de Mendonça, Capitão Gonçalo de Andrade Pessoa, Capitão José Alves Ribeiro da Silva, Capitão Luiz Alves Ferreira de Albuquerque, Capitão Antônio Furtado de Albuquerque e Capitão José Balduíno de Albuquerque; Secretário: Bernardino Gomes Franco Pessoa, Procurador: Cesário Ferreira Ferreira da Costa.

A câmara elegia o seu presidente, que tnha as atribuições de governador do município e os juízes de Paz para os temos ou distritos policiais do município.
As ideias abolicionistas que finalizaram com a Lei Áurea de 13 de maio de 1888, como as ideias republicanas que conseguiram a proclamação de 15 de novembro de 1889, tiveram ruidosa repercussão no município.

No regime imperial as câmaras eram eleitas em pugnas partidáriasdo sufrágio popular e sucediam-se com as organizações e ascensões dos ministérios e no regime republicano ordinariamente eram organizadas com ascensões do partido que elegia o Presidente do Estado e ficava de posse das posições com plenos poderes na política.

No governo do Dr. Antônio Pinto Nogueira Acioli, o governador do município que era o presidente da Câmara eleito pela mesma Câmara passou a ser eleito pelo sufrágio dos munícipes com a denominação de Intendente, passando mais tarde por Lei Estadual a ser nomeado pelo Presidente do Estado, e após, ainda por Lei Estadual a ser novamente eleito pelo sufrágio secreto dos munícipes com a denominação de Prefeito.

Doze representantes de vontade popular denominados vereadores, constituíam a Câmara, para discutir as disposições legislativas e julgar dos atos do Prefeito, primeira autoridade do município.

Antes da revolução de outubro de 1930 a Prefeitura e Câmara mantinham um quadro de 42 funcionários. Com o advento revolucionário ficaram automaticamente vagos os cargos e extinto grande número deles, surgindo, então o de Prefeito-Interventor, por nomeação do Interventor Federal do Estado, que criou mais tarde o departamento dos negócios municipais para julgamento das atribuições dos gestores de todos os municípios.

A Interventoria ou Prefeitura de Sobral coube a seguinte administração: Prefeito, Secretário, Tesoureiro, Porteiro, Arquivista e Contínuo, dependendo outros cargos como de fiscais e guardas de nomeação do Prefeito.

É a seguinte a administração vigente: Prefeito, Vicento Antenor Ferreira Gomes; Secretária, D. Francisca de Assis Ferreira de Melo; Tesoureiro, Murilo Alves Parente; Amanuense, D. Joselina Marinho de Andrade; Agente de Estatística, Luiz Patriolino de Albuquerque; Escriturário-Datilógrafo, Raimundo Wilson Vieira; Procurador Fiscal, Raimundo Evangelista Vieira da Silva; Fiscal Geral, José de Xerês; Fiscal da Cidade, Jocelyn Mendes Carneiro; Fiscal de Obras, José Fausto Araújo; Fiscal do Matadouro, Antônio Marques Pereira e Contínuo, João Augusto Menezes.

Eis os diferentes conselhos da Câmara Municipal de Sobbral a partir de 1823, um ano após a proclamação da independência do Brasil, conforme encontra-se no arquivo da Prefeitura de Sobral.

Conselhos da Câmara

Ano de 1823

Juiz ordinário, Presidente do Conselho: Narciso Mrques do Rego Barros.
Vereadores: Antônio Lopes Freire, Salvador Rodrigues Magalhães e Vicente Carlos Sabóia.
Procurador do Conselho: Alexandre Bernardinho Rodrigues.
Escrivão da Câmara: Antônio Furtado do Espírito Santo.

Ano de 1824

Juiz Ordinário, Presidente do Conselho: José de Xerez Pereira Uchõa.
Vereadores: Coronel José Inácio Gomes Parente, Sargento-Mor Francisco de Paula pessoa e Cap. Vicente Carlos Sabóia.
Procurador: Antônio José de Carvalho.
Escrivão: Antônio Furtado do Espírito Santo.

Ano de 1825

Juiz Ordinário, Presidente: Diogo José de Sousa.
Vereadores: Gabriel José Cavalcante, Antônio Ferreira Gomes e João Lourenço da Costa.
Procurador: José de Xerez Ferreira Uchoa.
Escrivão: Antônio Furtado do Espírito Santo.

Ano de 1826

Juiz Ordinário, Presidente: Cap. Joaquim José Alves Linhares.
Vereadores: Alexandre Ferreira da Rocha, Francisco Antônio de Farias e Jerônimo José Ferreira de Melo.
Procurador: Vicente Ferreira da Ponte
Escrivão: Antônio Furtado do Espírito Santo.

Ano de 1827

Juiz Ordinário, Presidente: Cap. Antônio Carneiro da Costa.
Vereadores: Francisco Dias Barbosa, Antônio Januário Linhares e João Pedro da Cunha Bandeira de Melo.
Procurador: Joaquim Lopes dos Santos.
Escrivão: Antônio Furtado do Espírito Santo.

Ano de 1828

Juiz Ordinário, Presidente: Antônio Viriato de Medeiros
Vereadores: Joaquim Ribeiro da Silva, Custódio José Correia da Silva e Manoel José Monte.
Procurador: Domingos José Pinto Braga.
Escrivão: Antônio Furtado do Espírito Santo.

Ano de 1829 a 1832

Juiz de Paz: Capitão-Mor João Pedro da Cunha Bandeira de Melo.
Presidente: Francisco Ferreira Gomes.
Vereadores: João Baltazar Algerio de Saboia, Estevão Ferreira da Costa, Padre Miguel Francisco Mendes de Vasconcelos, Capitão-Mor Francisco de Paula Pessoa, Felipe Ribeiro da Silva e Rufino Furtado de Mendonça.
Procurador: Francisco Torres Vasconcelos.
Escrivão: Ricardo de Sousa Neves.

Ano de 1833 a 1836

Juiz da Paz: Antônio Viriato de Medeiros.
Presidente: Francisco Gomes Parente.
Vereadores: Joaquim de Andrade Pessoa, Gabriel José Cavalcante, Joaquim Ribeiro de Sousa, Joaquim José Alves Linhares, Luiz Henrique de Oliveira Magalhães e Manoel Pinto Brandão.
Procurador: Ângelo José Ribeiro.
Escrivão: Ricardo de Sousa Neves.

Ano de 1837 a 1840

Juiz da Paz: Antônio Januário Linhares
Presidente: Major João Pedro da Cunha Bandeira de Melo.
Vereadores: José Alves Ribeiro da Silva, Padre Antônio da Silva Fialho, Luiz Antônio Ferreira de Albuquerque, José Domingues Coelho, José Bezerra de Menezes e José Pedro Soares.
Procurador: Joaquim Manoel Ribeiro.
Escrivão: Bernadinho Gomes Franco Pessoa.

Ano de 1841 a 1842

Presidente: José Saboia.
Vereadores: José Alves Ribeiro da Silva, João Francisco de Paula, Gonçalo de Andrade Pessoa, José Balduíno de Albuquerque, Rufino Furtado de Mendonça e Antônio Januário Linhares.
Procurador: Cesário Ferreira da Costa.
Secretário: Bernadinho Franco Pessoa.

Ano de 1843 a 1844

Presidente: Dr. Francisco Alves Ponte.
Vereadores: Major José Camilo Linhares, Cap. Antônio Ferreira de Almeida Magalhães, José Bernardino de Oliveira Gondim, Bermardino Gomes Franco Pessoa, Cap. Antônio Geny Coelho, Mariano Antônio de Lima, Tte Ivo Francisco Linhares e Cel. Domingos José Pinto Braga.
Procurador: Mariano Machado Freire.
Secretário: Rufino Pontes Aguiar.

Ano de 1845 a 1848

Presidente: Dr. Francisco Alves Ponte
Vereadores: Tte. Coronel Joaquim Ribeiro da Silva.
Vereadores: Padre Justino Domingues da Silva, Major José Camilo Linhares, Joaquim Lourenço de França e Silva, Cel. José Domingues Pinto Braga, Tte. Coronel José Bernadinho de Oliveira Gondim, Cap. Antônio Geny Coelho e Antônio Ferreira de Almeida.
Procurador: Mariano Machado Freire.
Secretário: Rufino Ponte Aguiar.

Ano de 1849 a 1852

Presidente: Cel. Francisco de Paula Pessoa.
Vereadores: Tte. Coronel João Tomaz da Silva, Major Ângelo José Ribeiro Dutra, Bento José de Moura, Custódio José Correia da Silva, José Peregrino Viriato de Medeiros e Galdino Bezerra de Menezes.
Juízes de Paz: José Ribeiro da Silva, Antônio José de Lima e Sancho Ferreira Gomes.
Procurador: Mariano Machado Freire.
Secretário: Rufino Pontes Aguiar.

Ano de 1857 a 1860

Presidente: Cel. Comandante Superior Joaquim Ribeiro da Silva.
Vereadores: Galdino Alves Cavalcante, Tte. Coronel Joaquim Lourenço de França e Silva, Cap. Miguel Ferreira de Almeida, Pe. Dr. Justino Domingos da Silva, Pe. Antônio de Sousa Neves, Frederico Rodrigues Pimentel e Cel. Domingos José Pinto Braga. 
Procurador: Mariano Machado Freire.
Secretário: Rufino Pontes Aguiar.
Ano de 1861 a 1864

Presidente: Major Frederico Rodrigues Pimentel.
Vereadores: Cap. Domingos Gomes da Frota, João de Sousa Neves, Tenente Juvêncio Deocleciano do Nascimento, Tenente Antônio Francisco de Paula Quixadá, Major Antônio Ferreira de Almeida, Galdino Alves Cavalcante, Tte Coronel José Camilo Linhares e Cap. Vicente Ferreira de Arruda.
Procurador: Mariano Machado Freire.
Secretário: Rufino Pontes Aguiar.
Juízes de Paz: Cap. Trajano José Cavalcante e Cap. Francisco Marçal de Oliveira Gondim.

Ano de 1869 a 1872

Presidente: Cel. Joaquim Ribeiro da Silva.
Vereadores: José Camilo Linhares, Tito Francisco Aleluia da Silva, Onofre Muniz Ribeiro, Antônio Ferreira da Rocha, Antônio Rangel do Nascimento, Antônio Raimundo Cavalcante, Dr. Antônio Firmo Figueira de Saboia e Vicente Ferreira de Arruda.
Procurador: Antônio Lopes de Alcântara.
Secretário: Vicente Alves Linhares, 1869 e Vicente Ferreira de Arruda, 1871.

Ano de 1873 a 1876

Presidente: Trajano José Cavalcante
Vereadores: João José da Veiga Braga, Juvêncio Deocleciano do Nascimento, Tito Francisco Aleluia da Silva, Hermeto Gomes Parente, Emílio César de Morais, José Domingos da Silva e Miguel Ferreira de Almeida Guimarães.
Procurador: Antônio Lopes de Alcântara, 1873 e José Bonifácio de Oliveira Gondim, 1874.
Secretário: Vicente Ferreira de Arruda.
Juízes da Paz: Diogo Gomes Parente, Antônio Rufino Furtado de Mendonça, Frederico Rodrigues Pimentel e Jacinto Pereira de Oliveira Gondim.

Ano de 1881 a 1882

Presidente: Comendador João Tomé da Silva.
Vereadores: Francisco Antônio de Xerez, Francisco de Almeida Monte, Joaquim da Frota Vasconcelos, Antônio Alves de Carvalho, Manoel Artur da Frota, Manoel de Andrade Pessoa e Alexandre Mendes de Vasconcelos.
Procurador: José Bonifácio de Oliveira Gondim.
Secretário: Manoel Osterne Cavalcante.

Ano de 1883 a 1886

Presidente: Dr. Vicente César Ferreira Gomes.
Vereadores: Pe. João Evangelista da Frota, Francisco Fernandes Pereira Mendes, João Frederico Ferreira Pimentel, José João Mendes da Rocha, José Figueira Saboia e Silva e Francisco Albuquerque Rodrigues.
Procurador: Hermeto Gomes Parente.
Secretário: José Vicente Franca Cavalcante.
Juízes de Paz: Tte. Coronel Diogo Gomes Parente, José da Pascoa Loreto, Domingos Gomes da Frota e Vicente Pedro de Alcântara.

Ano de 1887 a 1889

Presidente: Domingos José Saboia e Silva.
Vereadores: José Joaquim Ribeiro da Silva, Miguel Arcanjo de Maria Vasconcelos, José da Páscoa Loreto, Antônio Raimundo Ferreira Gomes, José Inácio Alves Parente e Alexandre Mendes de Vasconcelos.
Procurador: Hermeto Gomes Parente.
Secretário: José Vicente Franca Cavalcante.
Juízes de Paz: Major Frederico Prudêncio Rodrigues Pimentel e Ildefonso de Holanda Cavalcante.

Ano de 1890

Intendente: Dr. Vicente Cesário Ferreira Gomes.
Membros do Conselho da Intendência: Domingos Deocleciano de Albuquerque, Vicente Ferreira de Arruda, Francisco de Almeida Monte e Cesário Pereira Ibiapina.
Procurador: Cesário Gomes.
Secretário: Francisco Cícero Coelho de Arruda.

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